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Título:   DECRETO Nº 43.695  01/09/2003  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Inclui as Unidades de Saude que especifica nos Grupos I e II do paragrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, alterada pela Lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003, para efeito de pagamento das Gratificaçoes Especiais de Regime de Plantao.
Publicação:   DOM 02/09/2003 p. 2 c. 1-2
Retificação:   - DOM 03/09/2003 p. 18 c. 1
Indexação:   Gratificaçao Especial de Regime de Plantao - Unidade de saude

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